Quanto às noções iniciais do direito tributário e sua relação com o direito financeiro, considere as seguintes assertivas
Respostas
A alternativa correta é “receita pública; despesa; orçamento”.
Resposta
a) Receita pública; Despesa; Orçamento.
Explicação
Segundo a Lei n. 4.320/64, receita pública é toda a entrada de recursos financeiros (montante total em dinheiro) nos cofres públicos através de impostos, taxas, contribuições e outros recursos.
Esta mesma legislação classifica despesa pública como um dispêndio dos recursos públicos a fim de manter o bem estar social e arcar com outras obrigações governamentais.
As despesas públicas são pagas utilizando-se as receitas públicas. Dessa forma é possível realizar a manutenção do Estado e investir em programas sociais e de fomento.
Tanto as receitas arrecadadas quanto as despesas empenhadas estão previstas no orçamento público, onde são definidor os objetivos e metas do estado para determinado período governamental.
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