Question

Conforme inciso VII do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção federal poderá ocorrer para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais.

De acordo com a Constituição Federal, pode ocorrer a decretação de intervenção federal para combater a existência de um grupo de extermínio responsável por expulsar, torturar e executar moradores de uma determinada região de um estado.

Com base no exemplo acima, assinale a alternativa que contém o princípio que deixou de ser observado e que justifica a decretação da intervenção:

Escolha uma:
a.
autonomia municipal.

b.
publicidade da prestação de contas da administração pública.

c.
regime democrático.

d.
direitos da pessoa humana.

e.
forma republicana.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D.

A presença de grupos de extermínio em uma determinada região representa uma grande ameça à vida humana. Nesta perspectiva, os direitos da pessoa humana estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com o Caput ou Cabeça do Art. 5º da nossa Constituição Federal, podemos observar a garantia dos seguintes direitos:

vida;

liberdade;

igualdade;

segurança;

propriedade.

Até a próxima!

Answer 2

direitos da pessoa humana