Olá, boa tarde/boa noite/ bom dia pessoal do Brainly! Por favor, me ajudem!
Faça uma EXPLICAÇÃO do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Agradeço desde já!
Respostas
. A legislação relacionada trata de aspectos urbanísticos, define regras para o zoneamento urbano, uso do solo, etc. Observa-se claramente nesse ponto o exercício da competência em matéria ambiental atribuída pela Constituição aos municípios (Art. 30, I, II e VIII).
. Existem importantes “aspectos ambientais”, considerando que eles representam as externalidades adversas das atividades, produtos e serviços das empresas, relacionados ao meio ambiente artificial. São exemplos de aspectos ambientais relacionados ao meio ambiente artificial: poluição sonora, poluição visual, impermeabilização do solo, etc.
Meio Ambiente Cultural
. O meio ambiente cultural é compreendido pelo patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, arqueológico, etc.
. É tutelado pelo artigo 216 da Constituição da República, que o delimita “por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
Estão incluídos, dentre esses bens, por exemplo:
As criações científicas, artísticas e tecnológicas;
As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Meio Ambiente do Trabalho