Já foi objeto de estudo que os órgãos responsáveis pela segurança pública estão previstos na Constituição Federal e que, em uma visão moderna, outros órgãos, apesar de não configurarem no rol do artigo 144, também estão ligados à questão da segurança pública, como o Poder Judiciário e o Ministério Público, representados nas pessoas dos juízes e promotores públicos. Esses órgãos não possuem natureza policial, todavia o trabalho realizado pelas polícias é alvo de fiscalização, análise e processamento pelos Juízes e Promotores Públicos. A exemplo, citemos o caso em que uma pessoa é abordada pela polícia militar de um determinado estado, de posse de droga e, então, é capturada e encaminhada à polícia civil, que adotará as providências que o caso requer, remetendo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise. O Ministério público é o responsável em analisar o fato e, caso entenda se tratar de crime, irá propor uma ação penal, denunciando o suspeito pelo crime que lhe é imputado. O Poder Judiciário é o destinatário da ação penal e irá decidir se recebe ou não a denúncia. Caso opte pelo recebimento, o suspeito se torna réu e então será processado. A defesa do réu será exercida por advogado contratado ou por um defensor público. O defensor do réu e o promotor de justiça responsável irão apresentar os motivos de suas alegações ao juiz que, com base nelas, decidirá sobre o fato.
Quanto ao Ministério Público e Poder Judiciário, podemos afirmar que
Escolha uma:
a.
O Poder Judiciário é o responsável pela acusação.
b.
Ao Ministério Público cabe o julgamento do réu.
c.
Apesar de não figurarem na Constituição Federal como órgãos do Estado responsáveis pela segurança pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão indiretamente vinculados a ela.
d.
O Juiz de Direito pode propor ação penal nos crimes de ação penal pública.
e.
O Ministério Público acusa um indivíduo sem uma investigação prévia.
Respostas
Alternativa correta: c. Apesar de não figurarem na Constituição Federal como órgãos do Estado responsáveis pela segurança pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão indiretamente vinculados a ela.
Analisando o texto podemos cher á conclusão de que as alternativas são:
a.O Poder Judiciário é o responsável pela acusação:
R. Falso. O Ministério público é o responsável em analisar o fato e, caso entenda se tratar de crime, irá propor uma ação penal, denunciando o suspeito
b. Ao Ministério Público cabe o julgamento do réu
R. Falso. O Poder Judiciário é o destinatário da ação penal e irá decidir se recebe ou não a denúncia, onde o juiz que, com base nas alegações, decidirá sobre o fato.
c. Apesar de não figurarem na Constituição Federal como órgãos do Estado responsáveis pela segurança pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão indiretamente vinculados a ela.
R. Verdadeiro, embora os órgãos responsáveis pela segurança pública estão previstos na Constituição Federal, outros órgãos, como o Poder Judiciário e o Ministério Público, apesar de não configurarem no rol do artigo 144, também estão ligados à questão da segurança pública
d. O Juiz de Direito pode propor ação penal nos crimes de ação penal pública.
R. Falso, O Poder Judiciário é o destinatário da ação penal.
e. O Ministério Público acusa um indivíduo sem uma investigação prévia.
R. Falso, O Ministério público é o responsável em investigar e analisar o fato.
Apesar de não figurarem na Constituição Federal como órgãos do Estado responsáveis pela segurança pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão indiretamente vinculados a ela.