Question

“Os casos não são raros: um casal se apaixona, nasce um filho, o amor entre os pais chega ao fim e cada um segue sua vida. A mãe constrói uma nova relação e este novo parceiro acaba, com o passar dos anos, se tornando um verdadeiro pai para a criança. Eis aí um exemplo de paternidade socioafetiva.



Mesmo que histórias como estas sejam comuns, o reconhecimento do pai socioafetivo só ocorreu em 2013, quando o Código Civil entrou em vigor. Antes dele, apenas a paternidade biológica ou por adoção eram válidas. Mas não basta morar na mesma casa da mãe da criança. É preciso ter uma relação notável de pai e filho.



“A paternidade socioafetiva é uma espécie de paternidade em que não existe um vínculo de sangue ou adoção, mas um vínculo de pai e filho, que surge do amor e do carinho estabelecido entre a criança e aquele pai. Trata-se de um vínculo reconhecido pela sociedade, decorrente do que aquele homem faz por aquele menino ou menina”, explica a especialista em direito de família, Cristina Buchignani, sócia do escritório Emerenciano, Baggio & Associados.”

Sabendo que o reconhecimento de paternidade socioafetiva é uma espécie de Fato Jurídico lato-sensu, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Os efeitos do reconhecimento de paternidade socioafetiva independem da vontade humana, pois é consequência de acontecimento natural comum (nascimento).

b.
O reconhecimento de paternidade socioafetiva tem seus efeitos estabelecidos por lei, sendo vedado às partes dispor sobre eles. Correto

c.
O reconhecimento de paternidade socioafetiva pode ter seus efeitos delimitados pelas partes, por se tratar de um negócio jurídico.

d.
Os efeitos do reconhecimento de paternidade socioafetiva dependem da vontade do pai, que pode optar pelo não pagamento de pensão alimentícia.

e.
O reconhecimento de paternidade socioafetiva não gera efeitos jurídicos, sendo reconhecido pela lei apenas formalmente.

Answer 1

Corrigido AVA

 Letra B

O reconhecimento de paternidade socioafetiva tem seus efeitos estabelecidos por lei, sendo vedado às partes dispor sobre eles.

Correto

Answer 2

b.  O reconhecimento de paternidade socioafetiva tem seus efeitos estabelecidos por lei, sendo vedado às partes dispor sobre eles.

É considerado Fato Jurídico (lato sensu) todo e qualquer acontecimento da vida que tenha relevante quando se trata do Direito.

É importante entender que é Fato Jurídico , basicamente, todo acontecimento que seja relevante para o mundo do Direito e que não dependa da vontade humana. No caso da história da questão, esse fato foi o nascimento da criança.

Bons estudos!