Por outra senda, na questão da aplicação imediata das normas processuais, há que se estabelecer alguns parâmetros, dependendo da situação. Atendendo à reflexão de LAMY (2018), vamos imaginar três situações distintas: a) Processos findos durante a vigência da lei anterior; b) Processos a serem iniciados na vigência da nova lei e; c) Processos em andamento quando da entrada em vigor da lei nova. TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Nos processos findos durante a vigência da lei anterior, lei aplicável à época permanece, até porque produziu os efeitos durante a sua vigência. ( ) Deve-se aplicar a lei antiga sobre todos os processos ajuizados sob a lei anterior, e desconsiderar o processo dividido em fases processuais, ou isolar os atos processuais. ( ) A questão mais tormentosa é examinar qual regra processual será aplicada quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, embora outros atos sejam praticados após a vigência da nova lei. ( ) Quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, os atos que ocorrerem dentro do período de vigência da lei nova não devem se subsumir a esta. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V – V – F – F. b. V – F – V – V. c. V – V – V – F. d. F – F – V – V. e. V – F – V – F.
Respostas
Resposta correta: V-F-V-F
Na questão da aplicação imediata das normas processuais, há que se estabelecer alguns parâmetros, dependendo da situação, tendo três situações distintas como:
a) Processos findos durante a vigência da lei anterior;
b) Processos a serem iniciados na vigência da nova lei e;
c) Processos em andamento quando da entrada em vigor da lei nova.
(Verdadeira) Nos processos findos durante a vigência da lei anterior, lei aplicável à época permanece.
(Falso) Não deve-se aplicar a lei antiga sobre todos os processos ajuizados sob a lei anterior.
(Verdadeira) A questão mais tormentosa é examinar qual regra processual será aplicada quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior.
(Falso) Quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, os atos que ocorrerem dentro do período de vigência da lei nova devem se subsumir a esta
Alternativa Correta: e) V - F - V - F