Question

Fontes são de onde nascem o Direito, ou seja, de onde surge a norma jurídica. Assim, o Direito Empresarial possui algumas fontes de Direito, dentre elas, as fontes primárias.
ANDRADE, R. M. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: Unicesumar, 2019.

Sobre as espécies de fontes primárias do Direito Empresarial e seus conceitos, assinale a alternativa correta:

Alternativa 1:
Usos e costumes são a relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais entidades distintas.

Alternativa 2:
Regulamento é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis.

Alternativa 3:
Lei é uma norma jurídica ditada por uma autoridade pública competente, em geral, é uma função que recai sobre o Poder Legislativo.

Alternativa 4:
Analogia são atos normativos do Poder Executivo, dotados de abstração, generalidade, impessoalidade, imperatividade e inovação, cuja finalidade é desdobrar ou detalhar um ato normativo superior.

Alternativa 5:
Jurisprudência são ações tidas como regras sociais a partir do repetitivo processo de suas práticas, portanto, por serem habitualmente praticadas, transformam-se em obrigações sob o ponto de vista de determinada sociedade.

Answer 1

A alternativa correta é a 3.

As leis são um conjunto de normas jurídicas editadas por uma autoridade competente. No caso de um Estado Democrático de Direito, os representantes do Poder Legislativo, que faz as leis, são eleitos pela população para que legislem conforme o interesse geral.

Outras fontes são importantes para o Direito, como as jurisprudências, que são decisões reiteradas dos tribunais sobre determinado assunto, usos e costumes, entre outros.

Answer 2

A alternativa correta é a opção 3 - Lei é uma norma jurídica ditada por uma autoridade pública competente, em geral, é uma função que recai sobre o Poder Legislativo.