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O Ministro da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n° 19.402, em 14 de novembro de 1930, com nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
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