Question

Sobre o financiamento da Educação, na Constituição de 1988, podemos afirmar que a:

Answer 1

União aplicará, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, da receita.

Answer 2

Resposta:

no minímo 25% das receitas de tributos estaduais, municipais e do Distrito Federal e 18% dos impostos federais.

Explicação:

No Brasil, há alguns mecanismos que estimulam o investimento e o financiamento da educação pública básica. No caso da implementação legal, na Constituição de 1988, estipulou-se a aplicação na educação de no minímo 25% das receitas de tributos estaduais, municipais, Distrito Federal e 18% dos impostos federais. ​​​​​​​A própria  Constituição prevê ainda outro mecanismo, o salário-educação, como fonte adicional ao financiamento da educação. O salário-educação é uma contribuição social aplicada ao financiamento de programas voltados para educação básica.