Question

Existe alguma responsabilidade para quem apresenta o cheque antecipadamente?

Answer 1

Claro que não, agora se apresentar o cheque depois do tempo ai sim vai ter uma grande responsablidade!!

Answer 2

Sim. A apresentação antecipada do cheque pode causar dano moral.

A fundamentação teórica pode ser encontrada na Súmula Nº 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a decisão desta corte, a quebra de contrato viola o Princípio da Boa Fé, que rege as relações de consumo em nosso país.

Desta forma, aquele que compensar um cheque pré-datado estará sujeito aos devidos procedimentos legais.

Espero ter contribuído!