Ao falarmos sobre o Direito do Consumidor, além de fazermos referências a seus sujeitos consumidor e fornecedor, também estamos tratando dos direitos básicos do consumidor. Aponte a alternativa que não constitui direitos básicos do consumidor. Selecione uma alternativa: a) A facilidade de defesa quanto aos seus direitos e até mesmo a inversão do ônus da prova. b) A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais. c) A prestação de serviços públicos de forma adequada e eficaz. d) A reparação e a prevenção quanto aos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. e) A prorrogação de prazos quanto ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos, quando necessário for.
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A resposta é:"A prorrogação de prazos quanto ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos, quando necessário for."
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