Matéria: Direito
Autor: laizarodrigues123
Perguntado 9 anos atrás

oque e codigo penal militar?

Respostas

respondido por: shirleyteixeira

O vigente Código Penal Limitar (CPM) data de 1969,e foi editado por meio decreto-lei 1001.O estatuto penal militar alcança os integrantes das Forças Armadas,Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Imitares,que devem obedecer e respeitar as regras militares.

respondido por: alanoborges

é o código penal para os militares para os prestadores de serviços militar no qual devem ser respeitados e cumpridos conforme a lei!

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