Para muitos empregados a jornada de trabalho serve para mensurar em que momento
estes passam a receber horas extras e engordar os seus vencimentos no final do mês.
Por outro lado, este não é o objetivo da Lei, a mesma está preocupada em evitar abusos
por parte do empregador e exposição do empregado a uma carga horária que possa
prejudicar sua saúde e o próprio convívio familiar e social. Trilhando este raciocínio a
função da legislação que trata da jornada de trabalho é impor limites e compensar
financeiramente através dos adicionais a sobre jornada, que também é permitida
desde que obedeça limites quanto a sua extensão.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I – A CLT, norma hierarquicamente inferior à Constituição Federal, prevê em seu art. 58 o
limite da jornada diária como sendo de oito horas.
II – A CLT, em seu art. 59, prevê a possibilidade de jornada diária de oito horas ser
prorrogada por, no máximo, três horas, desde que haja previsão expressa neste sentido
no contrato de trabalho ou em Convenção ou Acordo Coletivo.
III – É facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo
ou convenção coletiva de trabalho.
De acordo com o texto, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
b.
As afirmativas II e IIII estão corretas.
c. A afirmativa II está correta.
d.
As afirmativas I e II estão
corretas.
e.
As afirmativas I e III estão corretas.
Respostas
A afirmativa correta é a D.
I – VERDADEIRO. O limite trazido no art. 58 é de 8 horas diárias de trabalho e a Constituição é a norma suprema do nosso ordenamento.
II – FALSO. De acordo com a CLT, “A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.
III – VERDADEIRO. Conforme art. 58-A.
Resposta:
A afirmativa correta é a D.
Explicação:
I – VERDADEIRO. O limite trazido no art. 58 é de 8 horas diárias de trabalho e a Constituição é a norma suprema do nosso ordenamento.
II – FALSO. De acordo com a CLT, “A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.
III – VERDADEIRO. Conforme art. 58-A