O Ministério Público do Trabalho é um dos principais atores na aplicação da lei preventiva e reparatória frente aos Acidentes de Trabalho. Assinale a atividade que NÃO FAZ PARTE de suas atribuições:
Respostas
(A) Firmar acordos com empresas, intitulados Termos de Ajuste de Conduta, nos quais as condições irregulares de trabalho são sanadas em troca da não imposição de multas ou processos judiciais;
(B) Como membro do Ministério do Trabalho, articular com o Poder Executivo políticas públicas para diminuição dos Acidentes de Trabalho no país.
(C) Realizar palestras e reuniões de orientação, articular Audiências Públicas para discutir temas controvertidos com a sociedade, empresas, entes públicos e demais interessados;
(D) Ajuizar ações coletivas conhecidas como Ação Civil Pública, na qual podem receber indenizações por dano coletivo;
(E) Assinar “Promos” ou Procedimentos Promocionais com diversos atores sociais, como universidades, para viabilizar articulação social no interesse dos direitos coletivos protegidos;
No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra b, qual seja: (B) Como membro do Ministério do Trabalho, articular com o Poder Executivo políticas públicas para diminuição dos Acidentes de Trabalho no país.
Isso porque o Ministério Público do Trabalho é um órgão desvinculado da atuação do poder executivo, por isso não faz parte de suas atribuições questões relacionadas aos acidentes de trabalho.
Assim, tal atribuição faz parte da atuação do ministério do trabalho.
espero ter ajudado!