Question

5)
Como se sabe, a prevenção criminal é a função da pena que se relaciona com um dos objetivos do Estado: o de garantir a paz ao impedir a prática delitiva. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Na prevenção primária, prioriza-se questões externas facilmente identificáveis como meios influentes sobre a personalidade do indivíduo;

b)
A prevenção secundária destina-se ao delinquente já condenado para que ele aproveite a pena como uma oportunidade de se reinserir gradualmente na sociedade por meio de trabalhos específicos de ressocialização;

c)
A prevenção terciária reflete políticas mais voltadas diretamente para combater o crime, incluindo o desenvolvimento da inteligência policial e programas de apoio às vítimas;

d)
Na prevenção geral positiva, a pena é elaborada no plano abstrato para que sua intensidade seja proporcional e dissuasiva em relação aos potenciais delinquentes;

e)
Na prevenção geral negativa, inexiste um caráter intimidador, mas conscientizador sobre os valores pelos quais o Estado assumiu a responsabilidade de preservar e o faz por meio da aplicação da pena.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

Por possuir o monopólio do poder de punir, o Estado é o único que pode aplicar sanções penais. A pena acaba tendo um caráter negativo de impedir que outras pessoas venham a praticar delitos, por receio da punição.

Ou seja, ela possui um caráter educativo de que se houver desrespeito à norma, uma punição será aplicada, o que não necessita recorrer ao caráter intimidador, bastando a educação.