Question

Com a reforma trabalhista, restou consignado o princípio do negociado sobre o legislado. Isso significa que as CCTs e ACTs passaram a ter prevalência sobre a lei. Assinale a alternativa que apresenta cláusula que permanece vedada em instrumento coletivo:

RESPOSTA: Normas de SST.
CLT, Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos [...]XVII - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho

Answer 1

Enquadramento do grau de insalubridade