Question

sobre o negócio jurídico nulo, pode-se dizer que nele ocorre uma grave violação às leis de nosso ordenamento jurídico, sendo afrontadas normas de ordem pública (ou cogentes). E, nesses casos, a resposta das leis à tamanha ofensa é a nulidade absoluta, ou seja, nenhum efeito do negócio jurídico será admitido e, aqueles que foram produzidos, deverão ser apagados. O artigo 166 do Código Civil estabelece as hipóteses de nulidade de negócios jurídicos.

Acerca da nulidade absoluta de negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A coação é uma das hipóteses de nulidade absoluta.

b)
O negócio possui nulidade absoluta quando o ato não se revestir da forma prescrita em lei.

c)
Quando o negócio jurídico possui por objeto uma coisa imaterial, há hipótese de nulidade absoluta.

d)
A nulidade absoluta possui efeitos ex nunc.

e)
O negócio será absolutamente nulo quando celebrado com pessoa relativamente capaz mesmo quando devidamente representado no ato.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

Para a validade do negócio jurídico, é preciso que ele seja firmado por agente capaz, tenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei. A ausência de qualquer dessas características implica na nulidade.

De acordo com o Código Civil:

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Answer 2

Resposta:

O negócio possui nulidade absoluta quando o ato não se revestir da forma prescrita em lei. Correto

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA