Question

De acordo com o Código Civil, o Negócio jurídico, também conhecido como ato jurídico, pode ser considerado inválido, e este assume duas formas, nulidade ou anulabilidade, que vai depender da possibilidade do defeito ser considerado consertável ou não. Neste sentido nulidade e um defeito insanável já a anulabilidade e relativa ao ato praticado. W. ARNALD. Direito Civil Introdução e Parte Geral, 11ª Edição, Ed. Saraiva, São Paulo, 2009.

Neste contexto, analise as seguintes assertivas:

I - É possível confirmar um ato a priori anulável, tornando-o válido a posteriori, como na hipótese em que um menor de idade compra um bem e, ao atingir a sua maioridade civil, confirma esse negócio jurídico, ressalvado direito de terceiro.

II - Um determinado contrato nulo pode ser convertido em contrato válido, como na hipótese de compra e venda de bem imóvel, com valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país, sem a lavratura de escritura pública; perfazendo-se apenas em compromisso de compra e venda.

III - A invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará em sua totalidade, ainda que seja possível separar a parte válida da inválida.

IV - Entre duas interpretações possíveis da declaração de vontade, uma que prive de validade e outra que lhe assegure a validade, há de ser adotada a última.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III e IV.

b)
I, II e IV.

c)
II e IV.

d)
I e III.

e)
II e III.

Answer 1

Para modelarmos documentos do tipo Nota Fiscal, Pedidos de Compra ou Venda e Orçamentos adotamos a notação da associação especial Composição. Explique por que não podemos adotar na modelagem destes documentos a notação da associação Agregação ou ainda, a notação de Classe Associativa?

Answer 2

Colega a resposta correta é :

C

II e IV.