Question

A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sua constituição, foram estabelecidos cinco princípios básicos, norteadores do sistema jurídico do SUS. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa CORRETA.

Selecione uma alternativa:

a)
O princípio da Universalidade considera a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, embora não a reconheça como dever do Estado.

b)
O princípio da Integridade atribui ao Estado o dever de realizar atendimentos de maneira preventiva e parcial.

c)
O princípio da Equidade estabelece que todos os cidadãos possuem o direito a saúde, embora possa não ser igual para todos.

d)
O princípio da Equidade procura preservar o postulado da isonomia, segundo o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

e)
O princípio da Universalidade é considerado como uma cláusula pétrea, a qual sinaliza a possibilidade de retirada da Constituição caso o direito a saúde seja individual.
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Answer 1

b)

O princípio da Integridade atribui ao Estado o dever de realizar atendimentos de maneira preventiva e parcial.