Question

O Direito Ambiental possui princípios próprios, dentre eles, estão os Princípio da prevenção e Princípio da precaução, que informam a aplicação do Direito Ambiental no âmbito preventivo; querem evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente; entretanto, não são sinônimos.

Sobre o Princípio da prevenção e Princípio da precaução é correto afirmar:

Answer 1

O Princípio da Prevenção será aplicado quando houver danos futuros e certos, devendo o Poder Público impor medidas que visem impedir a ocorrência de tais danos. Por outro lado, o Princípio da Precaução tem como objetivo evitar a ocorrência de um dano futuro e incerto (não comprovado, ou seja, pode ou não vir a acontecer)

Answer 2

Resposta Correta

O órgão ambiental poderá indeferir uma licença solicitada, pelo princípio da precaução, por não haver certeza científica sobre as consequências da atividade sobre o meio ambiente.