Estamos em um momento histórico em que o direito processual encontra-se definitivamente constitucionalizado. Não é por outra razão que a primeira norma fundamental constante do Código de Processo Civil dispõe que “O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código” (BRASIL, 1988, art. 1º). Essa disposição, na verdade, configura-se na consagração legislativa de todo um processo histórico em que se entendeu que toda a atuação do Estado (desde a legislação da matéria processual até sua aplicação nos casos concretos) deve ser pautada estritamente pela observância do que dispõe a Constituição Federal (BRASIL, 1988). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – A constitucionalização do processo pode ser constatada em duas dimensões: (i) na incorporação de normas processuais nos textos constitucionais; (ii) no ponto de vista em que as normas infraconstitucionais são concretizadoras das disposições constitucionais. PORQUE II –Nem todo o ordenamento processual civil e penal, previsto no texto da Constituição Federal, está estruturado no sentido de concretizar os valores e as normas fundamentais constitucionais. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. e. As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Quanto a constitucionalização direito processual, a primeira afirmativa é verdadeira, correspondendo as suas duas dimensões, e a segunda é falsa, porque o ordenamento processual civil e penal está e tem que ser estruturado para concretizar os valores e as normas fundamentais constitucionais. Tudo conforme a letra "b": a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Direito Processual
A partir do advento da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, podemos ver uma série de modificações importantes em todo ordenamento jurídico, devido a sua prevalência no sistema jurídico nacional, pautando toda a atuação do Estado.
Desse modo, constitucionalizou-se o direito processual definitivamente. Por exemplo, o Código de Processo Civil de 2015 é uma reformulação das normas procedimentais do Direito Civil e demais com base na Constituição de 1988, uma espécie de adequação aos valores e as normas fundamentais contidos na referida Constituição.
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