Question

Como estudado, uma pessoa política não poderá transferir o direito de instituir um tributo à outra pessoa, já que a competência tributária é intransferível e delimitada pela Constituição Federal


Neste sentido, este princípio é denominado:

Alternativas


Alternativa 1:

Princípio da Seletividade.


Alternativa 2:

Princípio da Uniformidade.


Alternativa 3:

Princípio da não Cumulatividade.


Alternativa 4:

Princípio da Igualdade Tributária.


Alternativa 5:

Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária.

Answer 1

De acordo com o livro Fundamentos de Legislação a resposta correta é a Alternativa: "E"  Principio da Indelegabilidade da Competência Tributaria, NA PAGINA 61 DO LIVRO, eu respondi essa fiquem a vontade para responder outra questão.

Answer 2

Alternativa 5:  Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária.