Question

o código penal brasileiro apresenta características '' das penas'' dos povos primitivos ?
exemplos

Answer 1

O Código Penal brasileiro apresenta uma seção “Das Penas”, no título V do Código. As punições são divididas em algumas categorias, como privativas de liberdade, restritivas de direitos e pena de multa.

Ela não se assemelha aos códigos primitivos porque essa seção traz os institutos a serem aplicados, respeitando o devido processo legal e a segurança jurídica. Os crimes e suas penas em si estão descritos na Parte Especial do Código.