Question

Sobre o plano da validade do negócio jurídico, verificamos que para que o negócio seja válido, é necessário que tenha agente capaz, vontade livre, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei. Sobre a capacidade do agente, aprendeu-se que as partes envolvidas no negócio jurídico devem possuir capacidade de fato para a prática do negócio pretendido. Com relação à vontade livre, explicou-se que não basta apenas a parte possuir certa vontade e a declarar. Faz-se necessário, também, que essa declaração de vontade seja realizada de maneira livre, ou seja, sem externalidades que prejudiquem a passagem da vontade interna para a que foi manifestada para a celebração do negócio jurídico. Já para o objeto lícito, possível, determinado ou determinável compreendeu-se que, para ser válido, o negócio jurídico deve possuir um objeto (dar, fazer ou não fazer) que não contrarie o ordenamento jurídico, sendo perfeitamente lícito. Ainda, o objeto deve ser possível quanto à sua realização. Com relação aos adjetivos determinado ou determinável, o objeto do negócio deve ser claro quanto ao seu gênero, quantidade e qualidade (determinado), ou, ao menos, preciso quanto ao gênero e à quantidade (determinável). Como último requisito de validade, a forma prescrita ou não defesa em lei nos indica que para ser considerado válido, o negócio jurídico precisa, quando assim ordenar a lei, observar as formalidades previstas (como para a transferência de um bem imóvel). Estudou-se, também, que a regra é a liberdade de formas, podendo as partes celebrar os negócios como bem entenderem, ressalvados apenas os casos em que as leis apontam solenidades obrigatórias. Com base no texto, analise o caso abaixo: Reverson, interessado em se casar com Adaiza, faz um negócio com o pai da moça, Sebastião, segundo o qual se ele conseguisse construir um imóvel em até um ano, eles se casariam. Sebastião aceita o acordo, que é cumprido por Reverson. Todavia, Adaiza, que nada sabia da história, recusa-se a tomá-lo como esposo. É correto afirmar que o negócio estabelecido entre Reverson e Sebastião é: Escolha uma:
a. ineficaz, porque não gerou os efeitos acordados.
b. existente, mas inválido, porque a vontade não foi manifestada de forma livre. c. inexistente, porque não foi celebrado entre todos os agentes necessários. Incorreto
d. inválido, pela ilicitude do objeto.
e. inexistente, mas válido, porque foi pactuado por agentes capazes.

Answer 1

a.

inválido, pela ilicitude do objeto.

Answer 2

Resposta: a) inválido, pela ilicitude do objeto.