Question

A jurisprudência é a fonte primária do direito nos países que seguem o sistema da “common law”, como os EUA. O direito romano-germânico ou “civil law”, por sua vez, é o sistema jurídico adotado pelos países da Europa e América Latina e possui a lei como a fonte principal do direito. Sob tal perspectiva, NÃO É CORRETO afirmar que: Jurisprudência significa conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelo poder judiciário, aplicando as normas às situações de fato; A maior parte dos países do mundo seguem o sistema Romano-Germânico e apenas os de origem anglo-saxônica adotaram a “common law” ; Enquanto a jurisprudência não se consolida, são publicadas súmulas contendo entendimentos parciais de determinado tribunal. Os termos “legislação” e “jurisprudência” não devem ser usados no plural porque já significam respectivamente conjunto de leis e conjunto de decisões judiciais; O ordenamento jurídico brasileiro tem a lei como fonte primária, portanto segue o sistema da “civil law”;

Answer 1

A afirmativa incorreta é “Enquanto a jurisprudência não se consolida, são publicadas súmulas contendo entendimentos parciais de determinado tribunal”

As súmulas consistem exatamente no contrário, pois elas são o entendimento consolidado de determinado tribunal. No caso do Brasil, somente os Tribunais Superiores podem editar súmulas que orientem a produção jurisprudencial dos outros tribunais.

O Supremo Tribunal Federal edita as Súmulas Vinculantes, que são entendimentos jurisprudenciais que devem ser adotados em todas as esferas judiciais e administrativas do governo.