O conhecimento de determinadas leis que envolvem a saúde são muito importantes à todos os profissionais e estudantes de Fisioterapia, pois assim podemos tomar melhores decisões e condutas em relação ao nossos pacientes e dessa forma melhor orientá-los para que assegurem seus direitos. Vale ressaltar ainda que provas para bolsa, especializações e concursos públicos sempre exigem o conhecimento da legislação em saúde.
A lei 8080 de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é importante, pois ela:
Escolha uma:
a. regulamenta os serviços e ações de saúde em todo Brasil. [Correto corrigido pelo AVA]
b. trata do atendimento e internação domiciliar.
c. assegura os direitos de pessoas com 60 anos ou mais – Estatuto do idoso.
d. reconhece e regulamenta a profissão de fisioterapia e terapia ocupacional.
e. assegura os direitos das crianças e dos adolescentes – Estatuto da Criança e do Adolescente.
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regulamenta os serviços e ações de saúde em todo Brasil.
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regulamenta os serviços e ações de saúde em todo Brasil.
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