Question

2)
"Mineradores em Gana, pescadores de Bangladesh e trabalhadores que derrubam árvores na Amazônia brasileira têm duas coisas em comum: são submetidos a condições semelhantes ao trabalho escravo enquanto destroem florestas e rios. [...] No Brasil, a escravidão foi abolida legalmente, e de modo definitivo, no século passado; desde então ficou suprimida qualquer referência expressa ao termo ‘escravidão’ no plano constitucional, seja para permiti-la, seja para coibi-la, por desnecessário uma vez que estava a escravidão definitivamente repelida perante a ordem constitucional brasileira. A Constituição de 5/10/1988 também não contém referência expressa a respeito. E nem seria necessário contê-la, uma vez que, assegurando, em seu artigo 5º, caput, como direito básico do ser humano a ‘liberdade’, proíbe por decorrência a escravidão e toda e qualquer forma de sujeição pessoal análoga à escravidão. [...] De outro lado, é o Brasil signatário de documentos internacionais que proscrevem a escravidão, todos já integrados ao ordenamento jurídico brasileiro"

Considerando os excertos acima, analise as seguintes afirmações e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A escravidão viola o direito à liberdade que, embora seja um direito civil, tem íntima ligação com os direitos políticos, sociais e os chamados direitos de terceira geração.
( ) É responsabilidade do Estado brasileiro proteger os indivíduos contra o abuso de direitos humanos em seu território. Por isso, deve garantir, não só que nenhuma prisão aplique a pena de trabalhos forçados, mas também que nenhuma empresa faça uso de trabalhos forçados, fiscalizando e, quando necessário, responsabilizando juridicamente as empresas que façam uso desse tipo de trabalho.
( ) O direito à liberdade é um direito civil que limita a ação do Estado em relação ao indivíduo, mas não diz respeito à submissão do indivíduo à escravidão por uma empresa privada, por exemplo.
( ) A proibição da escravidão não tornou-se um direito fundamental, pois não foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da ratificação de tratados.
Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas:

a)V-F-V-V

b)F-F-V-V

c)V-V-F-F

d)F-V-F-F

e)V-V-F-V

Answer 1

a correta é:

c)V-V-F-F

Answer 2

A respeito da escravidão e do ordenamento jurídico podemos afirmar que a sequência correta é: V-V-F-F, letra C)

Ordenamento jurídico e abolição da escravatura

A abolição da escravatura foi um dos acontecimentos mais marcantes do Brasil, ela representou o fim da escravidão dos negros no país e, se deu com a lei Áurea, aprovada em 13/05/1888.

Comentários sobre as afirmativas falsas:

III) O direito à liberdade foi criado para limitar o poder do estados e do setor privado sobre as pessoas, fazendo com que elas tenham total liberdade de ir, vir ou permanecer em um local.

IV) A proibição da escravidão é um direito fundamental, estando no roll de direitos que os direitos humanos elegem e que os países devem seguir.

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Bons estudos!