Question

Um dos instrumentos de planejamento e gestão é o plano diretor municipal, considerado atualmente de importância inquestionável. A realização de tais instrumentos se relaciona com regulamentos de ordem superior, tais como a própria Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, que define o plano diretor como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

Assinale a afirmação correta:

Escolha uma:
a.
O tipo de estrutura que vai ser construída em um determinado terreno tem que não precisa obedecer a esse sistema legislativo.

b.
Plano diretor municipal não influencia os projetos a serem realizados nos municípios onde os mesmo são aplicados.

c.
A definição e aprovação do plano é obrigatório para todos os municípios.

d.
O zoneamento de uma cidade é definido pela secretaria de obras ou pelo prefeito do município, ou seja, é um instrumento, de nível municipal, que regula o uso e a ocupação do solo.

e.
A definição e aprovação do plano é obrigatório para os municípios: com mais de 20 mil habitantes. Correto

Answer 1

e.

A definição e aprovação do plano é obrigatório para os municípios: com mais de 20 mil habitantes.