Marque a alternativa correta. Trata-se do ato pelo qual se atesta a existência de uma lei. Essa afirmativa corresponde à
definição de:
A. Promulgação.
B. Deliberação.
C. Emenda.
D. Publicação
Respostas
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A — Promulgação
a promulgação é o ato pelo qual se atesta a existência da lei
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