Desde a década de 1960, a legislação brasileira vem abordando a educação especial. Especificamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, os direitos do público-alvo da educação especial são citados e garantidos no texto do capítulo V, que afirma que:
Respostas
I. A educação especial deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
II. O atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas, serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
IV. Os sistemas de ensino assegurarão professores com especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.