Question

Segundo o Decreto-Lei 3.199 de 14 de abril de 1941, para fundar uma Federação Esportiva, era necessário ter no mínimo quantos clubes esportivos associados? A 10 Clubes Esportivos no mínimo; B 03 Clubes Esportivos no mínimo; C 03 Clubes Esportivos no máximo; D 06 Clubes Esportivos no mínimo;

Answer 1

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra B, qual seja: B 03 Clubes Esportivos no mínimo;

Isso porque o texto do enunciado trata sobre as diretrizes necessárias para fundação de uma federação esportiva.

Importante notar a necessidade de no mínimo 3 clubes esportivos como bem aduz o artigo 21 do Decreto-Lei 3.199 de 14 de abril de 1941. Vejamos:

Art. 21. Sempre que existam, no Distrito Federal e em cada Estado ou Território, pelo menos três associações desportivas que tratem do  mesmo desporto, ficarão elas sob a direção de uma federação, que  poderá ser especializada ou eclética.  

espero ter ajudado!