Question

De acordo com o Direito Falimentar embasado na Lei n. 11.101/2005, que se refere à recuperação de empresas, analise as assertivas a seguir: I. A Recuperação Judicial apresenta as mesmas características da concordata. II. No momento em que a recuperação judicial é concedida, leva-se em consideração o papel desempenhado pela empresa frente a seus clientes e empregados. III. Não condiz com a cláusula constitucional da livre concorrência. Considerando as assertivas acima assinale a alternativa correta.

Answer 1

Apenas a afirmativa II está correta.

Sendo assim, a recuperação judicial bem como a concordata nada mais são do que institutos jurídicos, porém eles são considerados diferentes.

De acordo com a concordata, que foi extinta do cenário jurídico Brasileiro no ano de 2005, ela era um termo que consistia em um prazo judicial que era concedido para a empresa para que ela deixe de pagas os seus fornecedores e os demais encargos.

Mas, tanto a concordata quanto a recuperação judicial são institutos que objetivam preservar a empresa pela sua função social.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta correta: II. No momento em que a recuperação judicial é concedida, leva-se em consideração o papel desempenhado pela empresa frente a seus clientes e empregados.