No campo do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes as quais a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis, como o interprete, ao aplicar as leis (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19).
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Segundo o princípio da condição ou cláusula mais benéfica garante-se ao trabalhador a validade da cláusula contratual mais vantajosa, revestindo-a de direito adquirido.
PORQUE
II. Sempre que houver dúvida acerca do alcance ou interpretação de determinada norma, ela deverá ser interpretada favoravelmente ao empregado, que seria a parte mais frágil da relação de emprego.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Respostas
Olá, tudo bem?
A assertiva correta e a letra D, haja vista que ambas estão corretas.
I - princípio da norma mais favorável ou o da condição mais benéfica
O juiz deve averiguar no caso concreto qual a condição mais benéfica ao réu. Vale dizer que o direito do trabalho é interessante porque é muito diferente dos demais ramos do direito.
Um exemplo é que a nossa constituição veda o pagamento inferior ao salário mínimo. Agora imagine que sou metalúrgico e a convenção coletiva diz que o salário mínimo do metalúrgico é R$ 1.500. Então o juiz deverá sempre aplicar esta segunda, pois eu tenho o direito à condição mais benéfica.
A mesma ideia vale para quando o contrato tenha duas cláusulas divergentes, aplica-se aquela mais favorável.
II - princípio "in dubio pro operário"
Esse princípio visa proteger a parte mais fraca da relação de emprego, o empregado. Por isso que a justiça do trabalho existe. Afinal de constas na justiça comum as partes serão julgadas, via de regra, em igualdade de condições. Já aqui não. A justiça do trabalho nasce para proteger o empregado, balanceando a diferença entre ambos.
Pois veja, ambas as assertivas estão corretas, mas tratam de princípios diferentes. Logo, uma não explica a outra.
Grande abraço e me ajuda na avaliação haha.
Bons estudos.