Question

3. Aponte a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e a existência ou não de natureza autárquica ou fundacional na mesma

Answer 1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi criada através de uma lei específica, possuindo personalidade jurídica própria, sendo capaz de se auto administrar, porém não é uma autarquia como os demais conselhos de classe e sim uma entidade autônoma, um serviço público independente de categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas .