Matéria: Direito
Autor: ana0104clara
Perguntado 7 anos atrás

Na ação penal pública vige o princípio da indisponibilidade

Respostas

respondido por: Maluniero

Renato Brasileiro de Lima em seu Curso de processo penal, edição 2018, capítulo I. diz ser possivel concluir que ambas proposicões são falsas, pois os itens I e II referem-se ao sistema acusatório, no qual existe a ampla defesa e o contraditório além de nítida separação das funções de acusar, defender e julgar.

No entanto, no sistema inquisitivo não existe contraditório ou ampla defesa, sendo apenas acusa/defende/julga. Admitindo a tortura como obtenção dos meios de prova.

respondido por: michellira88

Resposta: As asserções I e II são proposições falsas. Correto

Explicação:

As asserções I e II são proposições falsas. Correto

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