Faça um quadro explicativo sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano de Desenvolvimento a Educação (PDE).
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O PNE tem o dever de estabelecer diretrizes,metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
O Plano é composto por 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, garantindo foco em questões especialmente importantes (como a educação inclusiva, o aumento da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a capacitação e o plano de carreira dos professores), além de aspectos que envolvem a gestão e o financiamento desse imenso projeto.
Educação – fundamental. Ao mesmo que sem fronteiras. Inimaginável para muitos, tendo em vista a dificuldade de defini-la ou, ainda, coloca-la em prática. Na realidade definir educação é possível, isso mediante adjetivos e padrões já pré-estabelecidos, e até mesmo impostos através de definições “já montadas”, nem sempre plausíveis. Todavia, a educação enquanto prática é inexoravelmente complexa. Dito isso, eis aqui a questão absoluta: fazer acontecer o que desconhecemos em essência/definição e não temos dimensão do tamanho/amplitude e da importância. Sendo assim, pela complexidade da questão surgem as leis que visam regulamentar os processos educacionais através de diretrizes; tendo se tornado o grande número de leis vigentes no país o maior entrave para o bom desenvolvimento do ensino.
Quem trata de maneira direta e objetiva a problemática citada acima é o professor da Universidade de São Paulo, Juca Gil – especialista em políticas educacionais. O professor levanta tópicos bem relevantes acerca do tema na matéria “Mais sobre Legislação” da Revista Escola – Editora Abril. Dentre tais temas o problema mais “gritante” é justamente a falta de intertextualidade, não só durante a leitura, mas também ao se colocar em prática, quando uma lei fica frente à outra, sendo que estas possuem basicamente os mesmos princípios e objetivos: PNE (Plano Nacional de Educação - 2001) e PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação – 2007). As leis aparentemente iguais deveriam no mínimo se completar, o que não ocorre – elas não “falam” à mesma língua e os ruídos constantes de comunicação entre as mesmas acabam por comprometer a qualidade da educação.
A partir do ano de 2001 entrou em vigor, após aprovação pelo Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE). Plano este que foi elaborado pelo MEC juntamente com entidades, associações, sindicatos e Secretarias de Educação. Tendo sido fundamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O mesmo prevê, basicamente, adequar instituições de ensino, como creches e pré-escolas, - através de diretrizes e metas -, de acordo com padrões mínimos de infra-estrutura. Tal projeto, segundo o professor Juca, é de grande valia para a educação nacional – a universalização do ensino, além da criação de incentivos para que todos os alunos concluam a educação básica.
Até o ano de 2007 o PNE vinha funcionando de maneira satisfatória fazendo com que as instituições de ensino cumprissem o que por ele havia sido proposto. Contudo, neste mesmo ano, o MEC resolveu lançar um novo plano: Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual tem como prioridade uma educação básica de qualidade. Ou seja, o PDE nada mais é que o PNE com outro nome – reinventado? Talvez. Reformulando? Quem sabe.
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