Questão 1
Correto
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Texto da questão
O art. 442 da CLT conceitua contrato de trabalho como sendo o “acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” Aí temos um vínculo que há de ser regido, entre outros, pelo princípio da continuidade das relações trabalhistas, o que significa dizer que o ordenamento iuslaboral brasileiro guia-se em prol da manutenção da relação de emprego.
No plano dogmático, a principal consequência do princípio da continuidade da relação de emprego consiste na determinação de que, em regra, o contrato de trabalho é firmado por prazo indeterminado. Por outras palavras, contratos de trabalho por prazo determinado só serão admitidos excepcionalmente.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I - O contrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser celebrado quando houver previsão legal expressa autorizando.
II - Caso seja descumprido o disposto na legislação o contrato de trabalho será considerado como se tivesse sido firmado por prazo indeterminado, forma esta de contratação que é a regra do Direito do Trabalho.
III – A previsão da continuidade da relação de emprego não tem como fundamento a natureza alimentar do salário, vez que o trabalhador retira o seu sustento do trabalho prestado ao empregador.
IV – Quando houver serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, o contrato deverá ser determinado.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A afirmativa III está correta.
b.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
c.
As afirmativas I e III estão corretas.
d.
As afirmativas I, II e IV estão corretas. Correto
e.
As afirmativas III e IV estão corretas.
Questão 2
Incorreto
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
O contrato de emprego é como regra geral firmado por tempo indeterminado, ou seja, inexiste termo final para sua conclusão, se perdurando no tempo até que uma das partes decida romper o vínculo. Como quase toda regra tem exceção, há hipóteses em que empregado e empregador podem firmar contratos por prazo determinado e, assim, se submetem a regras próprias afetas a tal modalidade contratual. Contudo ainda que haja previsibilidade temporal destes contratos, a rescisão antecipada destas relações contratuais, ou seja, antes de ser operado o termo, implica certos efeitos indenizatórios e/ou rescisórios, a depender da iniciativa de quem efetivamente descumpre o pacto laboral.
De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) No caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado por iniciativa do empregador, sem justo motivo, ele deverá pagar ao trabalhador, a título de indenização, um terço da remuneração que o empregado teria direito até o fim do contrato.
( ) Se o empregado injustificadamente romper de forma antecipada o pacto laboral ele terá que indenizar o empregador pelos prejuízos causados, limitada a indenização ao valor que teria direito o empregado em situação idêntica.
( ) Em caso de Contrato de Trabalho Intermitente, o trabalhador fará juz aos mesmos direitos rescisórios, em caso de demissão, de um trabalhador com contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – F – V. Incorreto
b.
F – F – V.
c.
V – F – F.
d.
F – V – V.
e.
V – V – F.
Questão 3
Incorreto
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
O contrato de experiência é o contrato de trabalho mais comum adotado no início da prestação laboral de um novo trabalhador. O principal objetivo deste contrato é permitir que empregador e empregado avaliem, dentro do período de experiência, se desejam dar seguimento ao contrato de trabalho. Em outras palavras, é um período de “teste” no qual ambas as partes decidirão se mantém o vínculo trabalhista, ou seja, se concretizarão o contrato por tempo indeterminado.
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – Pode-se celebrar contrato de trabalho na modalidade de experiência por 30 dias e depois prorrogá-lo por mais 30 dias, e depois por mais 30, totalizando o limite legal de 90 dias.
PORQUE
II - Caso seja descumprida a regra de prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado, a consequência é que o contrato de trabalho se indeterminará.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da I.
c.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da I.
e.
As asserções I e II são proposições falsas. Incorreto
Respostas
Questão 1
Resposta: As afirmativas I, II e IV estão corretas.
Questão 2
Resposta: F – V – V.
Questão 3
Resposta: A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
1 - d) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
A celebração do contrato de trabalho por prazo determinado apenas ocorre quando existe previsão legal que foi expressamente autorizada.
2 - d) F – V – V.
Caso o empregado de forma injustificada rompa de maneira antecipada o pacto laboral, ele precisará realizar a indenização do empregador pelos prejuízos provocados, limitando a indenização ao valor de direito.
3 - a) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
Em situações as quais seja descumprida a regra de prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado, a consequência consistirá na indeterminação do contrato de trabalho.
Bons estudos!