• Matéria: Geografia
  • Autor: kely7482
  • Perguntado 7 anos atrás

Quais são os diversos tipos de tratados no Brasil​

Respostas

respondido por: AllerBiiancaa567
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Os tratados são considerados uma das fontes do Direito internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. A partir da Constituição de 1988 intensifica-se a interação e conjugação do Direito Internacional e do Direito interno.

Brasil; Direito Internacional; Tratados

Nn sei se vai ajudar mais tentei

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