Question

"Quando falamos em elementos essenciais à validação do contrato de trabalho, estamos tratando dos elementos legais necessários para que o contrato seja considerado válido. Estes elementos são: capacidade jurídica do trabalhador; objeto lícito e vontade ou consentimento".

Answer 1

Correto. Para que um contrato seja válido ele necessita de três elementos: objeto lícito e vontade ou consentimento. O art.  104, do Código Civil, apresenta as regras necessárias para conferir a validade de um contrato de trabalho, a saber:

“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

                           I- agente capaz;

                           II- objeto lícito;

                           III- forma prescrita ou não defesa em lei.”

Portanto, para um contrato ser válido, o agente deve ter capacidade jurídica, isto é, indivíduo capaz pelas práticas dos atos da vida civil. Além disso o objeto deve ser lícito, ou seja, que não descumpre a lei, moral ou bons costumes. E por último, o contrato deve ser definido com um acordo de vontade ou consentimento entre as partes para verificar validade, veracidade e eficácia dos elementos contidos no contrato.

Bons estudos!