Question

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Considere as seguintes hipóteses: a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; e o parcelamento. Todas essas hipóteses representam: 
Alternativas:

a)

Causas de extinção da exigibilidade do crédito tributário;

b)

Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário;

c)

Causas de exclusão da exigibilidade do crédito tributário;

d)

Causas de interrupção da exigibilidade do crédito tributário;

e)

Causas de exclusão das garantias e privilégios do crédito tributário.

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Answer 1

A resposta correta é: Causas de SUSPENSÃO da exigibilidade do Crédito Tributário.

Answer 2

b) Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

As hipóteses apresentadas no enunciado (moratória; depósito do montante integral; reclamações e recursos, nos termos das leis que regulam o processo tributário administrativo; concessão de medida liminar em mandado de segurança; concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nas demais espécies de ação judicial; e parcelamento) representam causas que podem ocasionar na suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Bons estudos!