O Gestor Público deve sempre estar atento para o universo jurídico a seu redor, pois suas ações e atitudes são pautadas nos princípios éticos e jurídicos definidos na Constituição Federal e nas demais normas.
Por isso, conhecer o direito é fundamental para dar efetividade as leis criadas e também para elaborá-las.
Em base a isso, e ao previsto no artigo 61 § 2º da CF que prevê sobre a iniciativa popular, como sendo a possibilidade de criação de um “projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, crie um projeto de lei para a sua cidade contendo as seguintes orientações:
1. Escolha um TEMA, ou seja, uma área de sua cidade em que há necessidade de uma nova legislação (como por exemplo, saúde, educação, etc).
2. Defina a EMENTA, descrevendo sobre o que dispõe o seu Projeto, ou seja, como você está resolvendo o problema que você identificou.
3. Redija o TEXTO do seu Projeto de Lei, ou seja, os artigos existentes na futura legislação (não se esqueça de citar sobre a vigência dela).
4. Descreva a JUSTIFICATIVA, ou seja, os motivos pelos quais este Projeto deve ser aprovado.
Respostas
O Gestor Público deve sempre estar atento para o universo jurídico a seu redor, pois suas ações e atitudes são pautadas nos princípios éticos e jurídicos definidos na Constituição Federal e nas demais normas.
Por isso, conhecer o direito é fundamental para dar efetividade as leis criadas e também para elaborá-las.
Em base a isso, e ao previsto no artigo 61 § 2º da CF que prevê sobre a iniciativa popular, como sendo a possibilidade de criação de um “projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, crie um projeto de lei para a sua cidade contendo as seguintes orientações:
1. Escolha um TEMA, ou seja, uma área de sua cidade em que há necessidade de uma nova legislação (como por exemplo, saúde, educação, etc).
2. Defina a EMENTA, descrevendo sobre o que dispõe o seu Projeto, ou seja, como você está resolvendo o problema que você identificou.
3. Redija o TEXTO do seu Projeto de Lei, ou seja, os artigos existentes na futura legislação (não se esqueça de citar sobre a vigência dela).
4. Descreva a JUSTIFICATIVA, ou seja, os motivos pelos quais este