• Matéria: Administração
  • Autor: jussaramineirinha
  • Perguntado 7 anos atrás
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a constituição admite a pratica de tortura em alguma hipótese?

Respostas

respondido por: lauraweberperei
5
Consoante o artigo 5o da CF, inciso III, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Conforme, ainda, o inciso XLIII, tal ato é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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