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RESUMA
É inegável que o projeto de liberação do porte de armas está se tornando um verdadeiro cabo de guerra. De um lado há aqueles que consideram esse projeto um avanço para a sociedade, pois devolve ao cidadão o direito de legítima defesa. Em contrapartida, os que apóiam o desarmamento afirmam que quanto mais armas, maiores as possibilidades de ocorrer um assassinato.
Na sociedade atual, a maioria das pessoas anda pelas ruas em alerta, com medo de serem assaltadas, rendidas por bandidos ou expostas a situações de risco a qualquer momento. Nesse cenário, segundo os opositores do desarmamento, o porte de arma torna-se imprescindível, pois garante ao cidadão o direito de se defender e anula as diferenças de força e tamanho entre o atacante e a vítima. Além disso, os defensores do porte de arma apostam que a liberação irá diminuir a criminalidade. Isso porque os criminosos terão receio da vítima estar armada e reagir ao crime.
Entretanto os defensores do desarmamento afirmam que o porte de arma potencializará as mortes por brigas domésticas, no transito e por motivos fúteis. Recentemente circulou na mídia a notícia de um policial militar que estava no bar com seus amigos quando foi surpreendido por dois assaltantes. O militar sacou a arma para se defender, porém foi baleado e veio a óbito. Com base nesse acontecimento e em tantos outros parecidos com esse, nota-se que o uso de arma para reagir a um crime não é totalmente eficaz. Se até mesmo os policiais treinados morrem reagindo, como o cidadão sem experiência pode estar seguro?
Diante desse contexto, percebe-se que a liberação do porte de arma sozinha será um retrocesso para a sociedade brasileira. Para o país avançar é necessário que essa liberação venha acompanhada de outras medidas, tais como desarmamento dos criminosos, melhorias na formação e no pagamento dos policias, criação de leis mais severas e punição efetiva dos criminosos e, além disso, investimento em projetos educacionais desde as fases mais incipientes com o objetivo de educar melhor as crianças e os adolescentes e tirá-los da rota do crime.
De forma excepcional, a Polícia Federal concede o direito ao porte de arma de fogo somente quando o requerente demonstrava efetiva necessidade, seja por exercício de atividade profissional de risco ou por ameaça à sua integridade física. A punição para o porte ilegal varia entre dois e quatro anos de reclusão, além de multa.
“São dois conceitos próximos, mas diferentes. A posse da arma te dá a possibilidade de comprar uma arma e fazer o seu registro”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens. “Já com o porte, você adquire um direito a mais, que é o de portar a arma, de andar com ela.”