Question

Não basta mapear os problemas, é preciso desenvolver formas de mitigação dos impactos ambientais. Para tanto, políticas públicas, projetos e incentivos são a forma encontrada pelas organizações para sanar esses problemas, ainda que alguns nunca consigam reparar os danos causados pelas suas atividades.

A esse respeito, avalie as afirmações a seguir:

I. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
II. O Imposto de Renda Ecológico está relacionado ao imposto de fomento que visa a garantir a aplicação dos autos da infração em serviços de conservação/recuperação do meio ambiente.
III. O projeto de Lei para implantação do Imposto de Renda Ecológico foi aprovado em 2005 e desde então tem sido um importante imposto de fomento na conservação/recuperação do meio ambiente.
IV. A conversão da multa em serviços ambientais substitui a multa pela prestação de serviços de preservação/melhoria/recuperação do meio ambiente, desobrigando o autuado ao dever de reparar os danos decorrentes das infrações que resultaram na autuação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
II e IV, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a Alternativa 2:  I e II, apenas.

Os Estados vêm utilizando a repartição tributária do ICMS como forma de estimular ações no âmbito dos municípios, na medida em que possibilita o incremento de suas receitas, com base em critérios que refletem na melhoria na qualidade de vida da coletividade.

O ICMS é um mecanismos de tributação para o atendimento de critérios ambientais estabelecidos em leis estatuais.

Espero ter ajudado.