• Matéria: Direito
  • Autor: SaahOliveira5179
  • Perguntado 7 anos atrás

Fazer um resumo do direito processual civil e suas Garantias

Respostas

respondido por: thaynnaba
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No caso podemos afirmar que o direito processual civil serve para reger as normas no que diz respeito ao trâmite processual de causas cíveis, ou de outra matéria cuja legislação não seja completa.

Nesse quesito, podemos afirmar que um resumo de processo civil na sua forma conceitual diz respeito aos ritos processuais de matérias cíveis.

Importante notar que o processo civil vem como forma de promover as garantias constitucionais do processo, como contraditório, ampla defesa, juiz natural, entre outros.

Assim, o código de processo civil preceitua sobre lei processual civil no tempo e no espaço, formas de interpretação da norma processual civil e civil, entre outros.

Você pode ler um pouco sobre processo civil em: https://brainly.com.br/tarefa/19175941

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