Question

Para aprovação de loteamentos se faz necessário o licenciamento ambiental, que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/81, e possui um caráter preventivo e de controle. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), relaciona os empreendimentos e as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Define ainda, as competências dos órgãos ambientais na esfera federal, estadual e municipal, além de estabelecer os tipos de licenças que podem ser expedidos pelo poder público, sendo elas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I. A licença prévia é solicitada na fase de planejamento da implantação ou frente a alguma alteração no empreendimento, a fim de que sejam aprovados sua localização, ateste-se a viabilidade ambiental e se defina as condicionantes para as próximas fases.

II. A licença de instalação deve ser solicitada antes da execução da obra, permitindo a análise dos projetos urbanísticos que foram aprovados pelo município.

III. A licença de operação deve ser solicitada ao final das obras do empreendimento, pois verifica se a execução se deu de acordo com as condicionantes estabelecidas na licença de instalação.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Apenas a afirmativa I está correta.

b.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

c.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

d.
As afirmativas I, II e III estão corretas. Correto

e.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta correta corrigida pelo AVA:

As afirmativas I, II e III estão corretas.