Question

Considerando o arranjo federativo da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. o Município é subordinado à União, organizando-se por lei federal; b. o Município é subordinado ao Estado, organizando-se por lei estadual; c. o Município é ente federativo autônomo e não subordinado à União ou Estado; d. o Município é ente federativo autônomo, mas tem sua estrutura administrativa definida pela União ou Estado; e. o Município é ente federativo autônomo, conforme as regras da Constituição do Estado.

Answer 1

Acredito que seja a letra "C", pois a Constituição estabelece uma igualdade aos entes federativos. Desta forma o municipio possui autonomia administrativa, governamental e legislativa no âmbito de sua competência, assim como determina os artigos 29 e 30 da CF/88.

Answer 2

Resposta:A

Explicação:

de acordo com CF