Question

A hipótese de incidência de uma norma é a situação que está abstratamente prevista em lei. Por meio da realização desse fato previsto se dará a relação jurídica tributária.
 
Elaborado pelo professor, 2019.


Acerca dos elementos dessa relação, analise as afirmativas a seguir:

I. A obrigação tributária ocorre quando uma situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real, surge para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária são os entes tributantes detentores de competência tributária, ou seja, do poder definido por lei que institui o tributo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
III. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
IV. O fato gerador é quando ocorre a concretização do fato ocorrido na realidade que corresponde à previsão normativa da hipótese de incidência.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 1: III, apenas.

Alternativa 2: II e III, apenas.

Alternativa 3: I e IV, apenas.

Alternativa 4: I, III e IV, apenas.

Alternativa 5: I, II, III e IV.

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Answer 1

A alternativa correta, no que se refere a tributação é Alternativa 5: I, II, III e IV.

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida.

Ela pode possuir vários aspectos sendo não só implementada de maneira anual, como em contas de consumo diário, como incidência em determinadas compras, como em mensais ou anuais.

Espero ter ajudado.

Answer 2

A alternativa correta é a 3 - I e IV, apenas.