- A constituição é a lei maior do país e todas as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com o seu texto. Nos casos de omissão da carta Magna quanto a um tema especifico, será livre ao legislador para prever deveres e direitos por meio de leis ordinárias?
Respostas
respondido por:
0
Diante de uma situação em que há omissão da Constituição Federal (1988), podemos observar que as seguintes ações podem ser tomadas:
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a popular ADIN - é aplicado em controle concentrado (a competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal) de constitucionalidade.
Mandado de Injunção - é aplicado em controle difuso (é feito pelos juízes) de constitucionalidade.
Lute pela realização dos seus sonhos!
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás