Question

O poder público também é responsável por definir as diretrizes de planejamento municipal que orientam a elaboração do projeto de loteamento e desmembramento. Assim, a análise e a aprovação desses projetos competem à municipalidade ou ao Distrito Federal, e compreendem algumas etapas, conforme descrito entre o art. 6º e art. 22 da Lei 6.766/1979 (BRASIL, 1979): pedido de diretrizes (art. 6º ao art. 8º); apresentação do projeto (art. 9º ao art.11); aprovação pela Prefeitura Municipal, e/ou por outro ente federativo, conforme necessidade (art. 12 ao art. 17); pré-registro (art. 18); execução (art. 18, inciso V); e registro de parcelamento (art. 19 ao art. 22) (BRASIL, 1979; SANTA CATARINA, 2010).




Com base na análise e aprovação de projetos, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:




I. O solicitante requer ao Poder Público ou Federal, as diretrizes oficiais para o uso do solo, para o traçado do sistema de circulação, dos lotes, dos espaços livres públicos e das áreas reservadas para implantação de equipamento urbano e comunitário. No requerimento é desenhada a planta do imóvel, contendo informações básicas de caracterização da gleba a ser loteada e seu entorno.


PORQUE


II. A partir desta solicitação, a Prefeitura ou o Distrito Federal nos casos aplicáveis, designará as diretrizes para a área, indicando nas plantas apresentadas: o sistema viário municipal existente, que se relaciona com o loteamento e que deve ser respeitado; o traçado básico do sistema viário principal; a localização exata dos terrenos reservados para os equipamentos urbanos e comunitários e para as áreas livres públicas; as faixas sanitárias para drenagem de águas sanitárias e as faixas edificáveis; e, as zonas de uso predominante da área, com as indicações dos usos compatíveis.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:


Escolha uma:

a.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


b.

As asserções I e II são proposições falsas.


c.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.


d.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.


e.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

Corrigido pelo AVA